O projeto de lei 284/2013, que institui e cria as regras para funcionamento do Conselho Estadual da Juventude, foi aprovado por unanimidade, em votação nesta quarta-feira (2), no plenário da Assembleia Legislativa. A aprovação foi comemorada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que fez a defesa da proposta em plenário, e por lideranças de entidades ligadas à juventude.
“É um debate que começou há mais de uma década, com o deputado Paulo Eccel (PT), e que continuamos junto de milhares de jovens. E agora, com o órgão instituído, vamos buscar avanços dentro do Conselho, em conjunto das entidades da juventude”, afirma Padre Pedro.
A proposta garante participação de jovens de diversos setores na definição de políticas públicas dirigidas à população de 16 a 29 anos. Padre Pedro, que presidiu as cinco audiências públicas que analisaram o projeto, com a participação de mais de 1 mil jovens, em 2013, destacou a importância da insistência dos jovens na formulação do Conselho. “A criação do Conselho é o primeiro passo para a inclusão das lutas da juventude na pauta do Estado. Os deputados não acataram parte das emendas propostas nas audiências e esta é uma das principais tarefas a partir de agora”, complementou.
Um dos avanços que não está garantido no projeto, no entanto, já está assegurado em outro dispositivo, a Emenda Constitucional 67. Padre Pedro lembra que em razão Emenda 67, de 10 de dezembro de 2013, a participação da sociedade civil já será majoritária, em relação aos representantes governamentais.
“A Emenda 67 garante participação maior da sociedade civil não só no Conselho da Juventude, mas em todos conselhos de cunho social. Esta é uma vitória do debate realizado pelos jovens que contemplam demandas não só do segumento, mas de toda sociedade”, afirmou Claudio Junior Weschenfelder, que participou da organização das cinco audiências que debateram o Conselho da Juventude.
A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
assessoria de comunicação
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