Foto: Eduardo Guedes de Oliveira
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa participa da consolidação do termo de adesão voluntária ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite – que o governo estadual deve assinar em breve. No dia de ontem, estiveram reunidos na sede do Legislativo estadual os representantes catarinenses do Comitê Gestor do Plano, responsável pela definição de políticas, programas, ações e metas para Santa Catarina que visem à promoção do exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência.
As medidas são formuladas a partir dos quatro eixos de atuação previstos no Decreto nº 7.612/2011, que institui o Plano Viver sem Limite. Estão previstos investimentos federais até 2014 nos eixos de acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social e acessibilidade.
O deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca a participação do Parlamento no processo de construção do Plano Viver sem Limite em Santa Catarina. “Este é um momento histórico e a Assembleia, evidentemente, não poderia ficar ausente da definição dessas ações que serão implantadas aqui no nosso estado. O debate tem sido muito intenso, maduro, com o envolvimento dos representantes das secretarias e de outros órgãos”.
De acordo com o parlamentar, a assinatura do termo de adesão depende da finalização dos trabalhos do comitê. “No momento em que este processo estiver efetivamente concluído, teremos então a definição da data, com o detalhamento de todas as propostas que estarão inseridas nesse contexto”, disse Ascari.
Para o deputado, a adesão do estado ao Plano Viver sem Limite representa um passo importante na inclusão das pessoas com deficiência. “Temos um percentual muito grande de pessoas com deficiência em Santa Catarina, cerca de 21%. O poder público precisa desenvolver ações para que essas pessoas sejam efetivamente incluídas, criando oportunidades para que elas participem mais intensamente da vida em sociedade”, afirmou.
As medidas são formuladas a partir dos quatro eixos de atuação previstos no Decreto nº 7.612/2011, que institui o Plano Viver sem Limite. Estão previstos investimentos federais até 2014 nos eixos de acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social e acessibilidade.
O deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca a participação do Parlamento no processo de construção do Plano Viver sem Limite em Santa Catarina. “Este é um momento histórico e a Assembleia, evidentemente, não poderia ficar ausente da definição dessas ações que serão implantadas aqui no nosso estado. O debate tem sido muito intenso, maduro, com o envolvimento dos representantes das secretarias e de outros órgãos”.
De acordo com o parlamentar, a assinatura do termo de adesão depende da finalização dos trabalhos do comitê. “No momento em que este processo estiver efetivamente concluído, teremos então a definição da data, com o detalhamento de todas as propostas que estarão inseridas nesse contexto”, disse Ascari.
Para o deputado, a adesão do estado ao Plano Viver sem Limite representa um passo importante na inclusão das pessoas com deficiência. “Temos um percentual muito grande de pessoas com deficiência em Santa Catarina, cerca de 21%. O poder público precisa desenvolver ações para que essas pessoas sejam efetivamente incluídas, criando oportunidades para que elas participem mais intensamente da vida em sociedade”, afirmou.
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