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| foto Oficial - imagem ilustrativa |
A
presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem (18), a Lei 12.715
que traz uma série de benefícios para o setor de telecomunicações. A
ampliação do Plano Brasil Maior concede incentivos fiscais para a compra de
computadores para escolas públicas e também a desoneração de impostos federais
e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel (artigo 34). Outro
benefício é desoneração de equipamentos que venham a servir para a banda larga
rural (450 MHz) e para serviços dedicados a novas redes de telecomunicações. Suspende
o sobre IPI em vendas ou aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e
equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação
nas obras civis. Entre os objetivos do Plano Brasil Maior está
a redução do valor que as empresas de softwares e de tecnologia da informação
pagam à Previdência Social, bem como fortalecer o setor de telecomunicação
e de tecnologia da informação por meio de diversos tipos de incentivos
concedidos direta e indiretamente.
redação RCT para Agência Comunidade
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