A base aliada do governo está empenhada em aprovar antes do recesso parlamentar,
em segundo turno, na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, segundo a ministra da
Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. De acordo com ela,
o esforço é para aprovar a proposta no Senado até março de 2013.
Eleonora Menicucci comemorou hoje (4), durante as discussões da Reunião de
Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, no Palácio Itamaraty, a
aprovação da PEC em primeiro turno, no dia 21 de novembro. A ministra disse que
a proposta é um “avanço” e destacou a atuação da deputada Benedita da Silva
(PT-RJ), autora da PEC. Segundo ela, cerca de 7 milhões de trabalhadoras
brasileiras serão beneficiadas com as mudanças.
A PEC estende 16 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais
contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às
domésticas, às babás e às cozinheiras, assim como aos trabalhadores em
residências.
Na relação de direitos, estão a jornada de 44 horas semanais, o recolhimento
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de
seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e
auxílio-creche.
Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC deve ser discutida e
votada no Senado Federal.
A delegação da Argentina presente à reunião hoje disse que também há um
empenho do governo da presidenta Cristina Kirchner para garantir os direitos dos
trabalhadores domésticos.
Fonte Agência Brasil
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