A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (Lei 12.952 de 2014). A íntegra do texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.
A previsão de receita e despesa do Orçamento da União para 2014 é de quase R$ 2,5 trilhões meio de reaise . Desse total, pouco mais de R$ 650 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública.
O orçamento destina R$ 250 milhões para viabilizar o novo salário mínimo de R$ 724,00. Já o investimento público para 2014 ficou em quase R$ 76 bilhões.
Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o governo costuma sancionar o orçamento sem vetos para cortar os recursos ao longo do ano.
"A partir do momento que o governo tem essa possibilidade de contingenciar os orçamentos assim que se inicia a execução orçamentária, o governo prefere não vetar aquilo que ele não tem interesse em executar. Aprova a lei orçamentária sem vetos e, durante a execução, nos contingenciamentos ou descontigenciamentos, executa-se aquilo que o governo considera viável ou interessante politicamente".
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no início de janeiro que deve haver contigenciamento no Orçamento de 2014. O valor será divulgado junto com o decreto de execução orçamentária em fevereiro.
Volpe acredita que o governo poderá ter mais trabalho para escolher as despesas a serem contingenciadas este ano por causa das regras do orçamento impositivo. Normalmente, são cortadas despesas de emendas parlamentares. Com o orçamento impositivo, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, lei 12.919/13) para 2014, as emendas parlamentares individuais têm execução obrigatória e só podem ser contingenciadas na mesma proporção que as despesas sem destinação obrigatória.
Fonte: RadioCamara/Imagem:Orcamentofederal.gov.br
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