ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012

Abaixo segue o resumo da cartilha publicada "Eleições 2012" que foi organizada numa parceria entre o Conselho Nacional do Laico do Brasil (CNLB), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), o Centro Nacional de Fé e Política "Dom Helder Câmara"(CEFEP) e as Pastorais Sociais.

Para o cristão, viver o processo político com dignidade, é viver o mandamento da caridade, como real serviço ao “outro”, como já nos dizia o Papa Paulo VI: “A política é uma maneira de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros”. A Igreja Católica insiste na responsabilidade do eleitor, não resumindo nossa atuação no rito de votar. Devemos estar atentos e acompanhar aqueles em quem votamos, seguindo os seus passos após as eleições.

Nas eleições municipais, o que entra em disputa são os projetos que discutem os problemas do campo e da cidade e de seus moradores, e que podem ser diferentes de região para região. Assim sendo, este é o momento propício para que, coletivamente, invista-se na construção da cidadania plena como sujeitos políticos, e busque-se o reencantamento da política, resgatando o seu valor, a sua importância e a constituição de uma cultura de participação, tendo em vista a construção de outro Mundo Possível.

E aí seguem tres pontos de grande importância: VER a realidade, JULGAR  e Agir.

VER A REALIDADE

Nas últimas décadas do século XX, vivemos um momento crítico da história da humanidade, conhecido como "Mudança de Época". Estamos na travessia de uma era, na travessia de uma civilização para outra.  Esta transição deve ser entendida na sua íntegra, como um movimento duplo, pois, se por um lado estamos deixando a estabilidade do já conhecido, que gera certa insegurança, por outro, estamos vivendo a oportunidade de gestar o novo. Um novo que pode e deve ser mais condizente com nossos anseios e utopias.

O Estado e o atual modelo de Democracia Representativa também dão mostras desta crise de transição e revelam a necessidade de serem repensados, assim, o momento da crise é o momento de construção de novas estruturas.

1. A crise do Estado

O Estado perdeu a soberania e, muitas vezes, fica refém de poderes paralelos - do capital globalizado, dos fluxos de informação, de consumo e de produção - e se coloca deliberadamente a seu serviço.

O Brasil nasceu e cresceu à luz do tripé: privado sem Estado + trabalho escravo + monopólio da terra. Não houve aqui o desenvolvimento do espaço público. Após a independência, o povo foi eliminado das decisões, já que não era considerado portador de direitos. Toda manifestação sociopolítica de segmentos do povo era considerada revolta/baderna. Só na década de 1920, vimos o surgimento de um novo sujeito político: as classes populares, que vão se entendendo criticamente como portadoras de outro projeto para o Brasil, no qual uma exigência básica é o fortalecimento do Estado.

2. A crise da democracia

Democracia não se resume ao ritual de votar. Ela deve ser compreendida no sentido mais amplo, vinculada diretamente às conquistas sociais, econômicas e culturais, à ampliação da noção de cidadania. Estas conquistas só serão implementadas, se a sociedade vigiar permanente as ações do poder público. O cidadão é chamado à sua responsabilidade, não somente no momento das eleições, mas constantemente.

O modelo de democracia representativa se revela excludente, fazendo com que os governos nem sempre atendam às aspirações e necessidades da grande maioria do povo, a quem deveria servir, sendo assim, os cidadãos não devem aceitar que a condução dos processos democráticos e a implementação de políticas públicas fiquem somente nas mãos da classe política e seus partidos.

3. Um Novo Estado, uma Nova Democracia

Estes sujeitos constituem a imensa maioria da população mundial. A essa multidão, o Estado que temos e a Democracia que o constitui, não mais respondem, mas surgem luzes no fim do túnel mediante uma nova ética. Essa nova ética quer substituir o utilitarismo individualista pela ética da alteridade, do cuidado, inclusive para com a natureza.

4. No Município

A crise do Estado e da democracia se manifesta mais claramente no município, quer seja pela proximidade das pessoas com a classe política, quer seja pelo fato das ações de governo serem sentidas mais rapidamente pelas pessoas, além disso, a responsabilidade pela execução da maior parte das políticas públicas está a cargo dos municípios. A Constituição de 1988 colocou nas incumbências do município grande parte das políticas sociais e seu desenvolvimento, mesmo aquelas que têm origem nas outras esferas de governo, mas o município recebeu também incumbências das quais nem sempre está preparado para dar conta.

A atuação do Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores) merece especial atenção, pois em muitos municípios os vereadores não cumprem a sua função de legislar (elaborar leis), e quando o fazem, se limitam-se a apresentar projetos que concedem títulos e homenagens a pessoas de seu interesse.  Ainda mais grave é o fato de muitos vereadores entenderem que sua atuação está submetida diretamente aos interesses do Executivo.

É no município que uma democracia participativa pode se tornar realidade, pois as necessidades concretas das pessoas são mais percebidas e o conhecimento da classe política é maior. Isto proporciona maior possibilidade de controle das ações do poder público e influência nas suas decisões.

JULGAR Nossa responsabilidade
Há em nosso País, mas também em toda a América Latina e no mundo todo, incluindo os países do centro do poder econômico, uma insatisfação crescente com a forma como até aqui está sendo conduzido o Estado, a Democracia e as políticas públicas. Principalmente conduções que favorecem as elites dominantes e contrárias aos desfavorecidos, contribuindo para a manutenção das desigualdades e do empobrecimento de parcela gigantesca da população,

Em relação a isso, a Conferência dos Bispos da América Latina, em Aparecida, 2007, afirma que “se muitas das estruturas atuais geram pobreza, em parte é devido à falta de fidelidade a compromissos evangélicos de muitos cristãos com especiais responsabilidades políticas, econômicas e culturais” (DAp, 501).

Diante desta realidade, o apelo do Concílio Vaticano II ganha aos nossos ouvidos um novo vigor: “as alegrias e as esperanças, os sofrimentos e as angústias do homem de hoje, principalmente dos empobrecidos e sofredores, são as alegrias e as esperanças, os sofrimentos e as angústias do cristão”, (Gaudiun et Spes, 1). É hora de nos despojarmos do comodismo, não deixar que a desilusão nos paralise e nos impeça de buscar novas formas de denúncia e de transformação destas estruturas de manutenção da exploração e da pobreza.

No Evangelho narrado por Mateus, Jesus nos interpela: “sois o sal da terra, sois a luz do mundo” (Mt 5,13-14), Como discípulos e missionários de Cristo, devemos fazer a diferença. Não podemos fugir à corresponsabilidade pela gestação de uma nova civilização que esteja fundamentada na defesa incondicional da vida, que promova a justiça, que viva a sustentabilidade e seja fraterna em suas relações,

Assumindo este chamado, devemos compreender que agir no processo político não é somente uma vocação de alguns, mas faz parte da própria fé cristã. Nesse sentido, o ponto de partida do cristão em relação à política deve-se pautar no exemplo de Jesus, que não se calou frente às questões políticas de seu tempo, que geravam explorações e injustiças, o que o levou a morrer da mesma forma que eram eliminados os que se insurgiam contra os valores políticos do momento, que incluíam os valores da religião oficial.

Em sua prática, Jesus mostrou que, em última instância, o processo político era feito por pessoas humanas e não por deuses ou semideuses. Quando Ele afirma que se deve “dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, Ele simplesmente está dizendo que César não é Deus e que sua ação é humana como a de todos os demais homens e mulheres.

Além disso, toda sua prática pode ser entendida como a explicitação da vontade de Deus. Jesus, ao afirmar que o “seu Reino não é deste mundo” denuncia o contraste radical entre a realidade concreta que vivemos e a manifestação da sua vontade: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10, 10).

 

A Política como o exercício da Caridade

A partir do que dissemos acima pode-se  afirmar que, para o cristão, viver o processo político é, também, viver o mandamento da caridade, como serviço ao “outro”.

“A política é uma maneira exigente - se bem que não seja a única - de viver o compromisso cristão, ao serviço dos outros”. Esta afirmação de Paulo VI nos ajuda a compreender que a participação dos cristãos nos processos políticos deve-se orientar pela lei da caridade, entendida como busca da justiça, igualdade, eliminação de preconceitos e principalmente como serviço aos outros. Os políticos cristãos devem-se lembrar da responsabilidade que têm como batizados de dar testemunho da sua fé em Jesus com sua prática.

É fundamental entendermos que viver o processo político é parte constitutiva da fé cristã, mas é preciso vivê-lo como busca de vida, e vida digna para todos, principalmente do pobre, afinal, a vida política alcança e determina a direção e os atingidos pelas ações do Estado quanto às políticas públicas, ao mesmo tempo em que a atuação nos parlamentos pode gerar leis que venham garantir justiça, igualdade, eliminação de preconceitos, elementos necessários para uma vida mais de acordo com o Reino de Deus.

Por outro lado, é necessário que se tenha a consciência de que “a política é, por essência, ética, [...]. Não é mera arte ou técnica de exercer o poder...” (Paulo VI), mas de exercer o poder por e para o outro. No caso dos cristãos, é exercer o poder como forma de fazer justiça “ao pobre, à viúva, ao órfão”, numa inversão exata do que temos.

 

Construir um outro  Estado, uma outra Democracia

No momento em que vivemos, e que a própria Igreja no Brasil denomina de crise, o exercício da política tem outro objetivo de fundamental importância. Somos chamados a trabalhar “Por uma reforma do Estado com participação democrática” (Doc. 91 da CNBB), ou seja, a busca de outro modelo democrático. No documento citado, a Igreja no Brasil vê na corresponsabilidade de cada um a forma de vencermos a crise de valores éticos que cada vez mais assola o mundo político em nosso País.

Para o cristão, a participação plena na vida comunitária é a base de toda a estrutura democrática, devendo ficar “evidente, portanto, que toda democracia deve ser participativa” (João Paulo II).  Assim sendo, um dos componentes básicos da atuação cristã frente à política e na política é a busca de um aprofundamento democrático. Trata-se, de forma prática, “de construir práticas que levem ao novo, de utilizar a Democracia Representativa e seus dispositivos formais para abrir brechas de ampliação da cidadania” (Doc. 91 da CNBB), rumo à Democracia Participativa. Afinal, faz-se necessário democratizar o Estado e ampliar a participação popular, através da “criação de estruturas de participação e corresponsabilidade” (João Paulo II), por isso, o Ensino Social da Igreja afirma que o Estado, a partir de todos os organismos que o representam, deve estar submetido a um efetivo controle por parte do corpo social.

 

Desafios para o cristão na política

No processo político, temos o Estado e suas estruturas, assim como os agentes políticos. Se, como já vimos, é necessário permear a estrutura do Estado para torná-la passível de uma ampla e eficaz participação de todo o povo, do mesmo modo se faz necessário buscar uma nova postura ética dos agentes. Nisso entra a responsabilidade política dos homens e mulheres que assumem, em sua vida, a prática de Jesus.

Já a Constituição Pastoral Gaudium et Spes chamava os cristãos para um agir político por dentro das estruturas do Estado, dizendo que “os que são idôneos ou possam tomar-se capazes de exercer a difícil e nobilíssima arte política, preparem-se para ela e procurem exercê-la, esquecidos do proveito próprio e de vantagens materiais”, e, evidentemente, a partir de uma forma diferente e divergente de fazer política.

O Ensino Social da Igreja apresenta algumas orientações nas quais devem os cristãos leigos se inspirar para uma atuação política fundamentada nos valores evangélicos: a) A busca do bem comum em espírito de serviço; b) A construção da justiça, principalmente para com as situações de sofrimento e pobreza; c) A promoção do diálogo e da paz;  d) O fortalecimento das exigências éticas em defesa da vida; e) A atenção ao planeta como responsabilidade humana.

 

A responsabilidade cristã de participar

Por fim, a Igreja insiste na responsabilidade do agir como eleitor. Já vimos que não devemos resumir nossa atuação política ao rito de votar. Mas como ouvimos sempre, uma parte significativa dos eleitores diz que só vota por obrigação, para não sujar sua documentação; outra parte diz ainda claramente que não gosta de política e se fosse de seu gosto passaria muito longe dela. Como se isto fosse possível!

Em primeiro lugar, como já o mostramos acima, tal postura, não tem nada de cristã. Ao contrário, trata-se, de algum modo, de um contratestemunho. É como se a pobreza, a fome, o sofrimento social, os preconceitos, tudo isso originado a partir da estrutura e dos agentes políticos, não tivessem nada a ver com o cristianismo.

Por isso, na busca de um processo político mais consistente, é condição básica que se mostre a importância e a necessidade do debate para a construção de um espaço democrático e eficaz, para construirmos um novo Estado e uma nova Democracia, a partir dos povos que estão na base da pirâmide e não das elites que sempre mantiveram esses entes sob sua guarda e a seu serviço.

AGIR

O Evangelho contado pela Comunidade de Lucas nos apresenta o início da atuação pública de Jesus: “O Espírito do Senhor está sobre mim, pois Ele me consagrou com a unção, para anunciar a Boa-Nova aos pobres, enviou-me para proclamar a libertação aos presos, e, aos cegos, a recuperação da vista; para  dar liberdade aos oprimidos e proclamar um ano de graça da  parte do Senhor” (Lc 4.14-21).

Nesta passagem que tanto nos inspira, fica evidente o fundamento das ações transformadoras de Jesus, o Espírito Santo.

Como já o disseram os bispos latino-americanos e caribenhos, em Aparecida, “sentimo-nos desafiados a discernir os ‘sinais dos tempos’, à luz do Espírito Santo, para nos colocar a serviço do Reino anunciado por Jesus, que veio para que todos tenham vida e ‘para que a tenham em abundância’” (Jo 10,10), Discernir os sinais dos tempos, ver na história e em toda a realidade aquilo que o Espírito nos aponta, eis um imperativo para todos que buscam se constituir plenamente como sujeitos políticos.

É este mesmo Espírito que fala pelos profetas, o mesmo que está presente no Humano em Jesus, nos apontando para o nosso humano: é o Senhor da história, o alfa do início e o ômega da consumação, por isso mesmo, no respeito à nossa individualidade e a nossa liberdade, Ele se faz presente no dia a dia da história e de cada pessoa, dialogando conosco por aquilo que Jesus denomina “sinais”. Assim também, e de forma mais profunda, na vida das estruturas políticas e de todos que nela adentram.

A ação do Espírito impulsiona-nos a tornar real o Reino, cuja estrutura de vida a Palavra Encarnada nos apontou. Assumir o processo político, a partir de nossa fé é tornar presente a ação do Espírito em nós, é apontar com a vida o caminhar, a partir dos sinais dos tempos. Apresentamos algumas sugestões de ação, diante de tudo o que já refletimos durante estas três edições do Jornal Fonte:

1. Agir coletivamente

O momento da realização das eleições municipais no país deve ser aproveitado para a reflexão, proposição e construção de novas práticas e posturas, tanto do Estado como do povo frente a ele e à democracia. Tenhamos sempre presente a exigência básica dos processos de transformação: uma andorinha só, não faz verão. Isto significa que só podemos acreditar nas necessárias transformações se o nosso agir acontecer de forma organizada, assim, o agir deve ser sempre a partir da comunidade ou paróquia, de organismos da sociedade civil voltados para o tema.

2. Buscar uma consciência coletiva

Este é o primeiro passo que deve ser dado na formação da consciência do grupo que quer agir criticamente no processo eleitoral. Se já existem grupos, organismos ou pastorais que tenham esta preocupação entre seus objetivos, eles podem ser o espaço aglutinador e coordenador do processo de construção da consciência coletiva, objetivando a construção da cidadania. Lembremo-nos de que é bastante importante que tais momentos e ações posteriores não aconteçam apenas como atividade de uma entidade ou de uma Igreja, mas que haja colaboração com setores do restante da sociedade civil numa perspectiva ecumênica.

3. Formar para a participação

Diante do amplo desencanto e descrédito para com o processo político em grandes parcelas da população, notadamente dos jovens, o primeiro ponto a ser trabalhado é a formação da consciência crítica: o novo só virá com a nossa participação. Existem sinais de esperança em nosso país, através das experiências de práticas que constroem uma nova visão de mundo. Nesse sentido, o Documento 91 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - Por uma reforma do Estado com participação democrática - apresentou um conjunto de práticas nos mais diversos campos que podem e devem ter a presença da participação popular.

4. Conscientizar para o voto cidadão

            É necessário usar de todos os meios possíveis para conscientizar os cidadãos, principalmente nas cidades, em relação à sua responsabilidade de votar, e de votar bem. Produzindo materiais; debatendo sobre o voto cidadão em palestras, seminários e nos diversos espaços; entendendo as funções de cada cargo eletivo; apresentando a Lei da Ficha Limpa; trazendo os candidatos para debates; conhecendo as plataformas de governo de cada candidato; divulgando todas as ações realizadas, entre outras ações.

5. Construir estruturas de participação permanente

É preciso que o momento eleitoral sirva, também, para a tomada de consciência de que a Democracia Representativa não é a única forma de vivência democrática. Ao contrário! O surgimento de novos sujeitos históricos exige que outras ações devam ser acrescentadas, para que o povo possa exercer plenamente o seu ser político. A participação do momento deve levar à consciência de uma participação continuada. Por meio da participação nos Conselhos de Cidadania, do planejamento do Orçamento Participativo, das Comissões de Acompanhamento Político, ou grupos de acompanhamento do Legislativo e Executivo. O acompanhamento dos poderes cria a cultura da participação cidadã e constrói a democracia direta.         

A cidadania como prática pastoral, deve-se dar em conjunto, em um grupo formado e consciente do papel que vão desempenhar nesse momento eleitoral e em ações continuadas e consolidadas: na formação dos cristãos; na reflexão, no estudo e na elaboração de materiais formativos e informativos; na participação de comissões de acompanhamento do Legislativo ou do Executivo, bem como nos conselhos de cidadania; na divulgação da prática da Democracia Participativa no Município; na informação das práticas dos agentes políticos.

6. Não deixar o eleito só

            Devemos partir do princípio de que na Democracia Representativa o eleito é apenas representante do povo. Por isso, a obrigação, por parte daqueles que ajudamos a eleger, de prestar contas acerca de sua atuação é elemento constitutivo da representação democrática. É fundamental que se forme um grupo de acompanhamento e participação do mandato. Afinal, somente mandatos coletivos, também chamados de participativos, são devidamente transparentes.

7. Pensar um Projeto para a nossa cidade

O mundo urbano já constitui mais de 90% de espaço de vida das pessoas. Mas mesmo aqueles que habitam, ainda, o espaço rural, vivem, mentalmente, no mundo urbano. Podemos dizer que entramos, definitivamente, no mundo urbano, no mundo da cidade. Assim, a educação, a saúde, a cultura, o lazer, os transportes, os espaços públicos têm que ser pensados como um todo e para todos. As assembleias municipais com caráter popular, realizadas a partir da população organizada ou a partir de governos populares comprometidos com a democracia participativa, são um espaço de construção coletiva.

8. Pensar no Brasil e na Terra

Muito embora as eleições deste ano de 2012 sejam a nível municipal, há questões que não podem deixar de estar presentes, dada a sua gravidade e a sua importância no atual momento histórico em que vivemos: A revisão do modelo econômico e da forma de consumo; a busca de uma nova forma de encarar o trabalho, como direito humano fundamental; tornar a vida como digna, desde a sua concepção até o fim natural; o processo de democratização do acesso a terra e ao solo urbano; tornar os meios de comunicação mais democráticos; a necessária e urgente Reforma Política.

9. Construir a sociedade do "Bem Viver"

Diante do modelo de sociedade atual, devemos buscar uma alternativa à economia mundial e à relação do ser humano com a natureza e com seus semelhantes. Assim, no lugar de dominação, viver em harmonia, tanto com o outro como com os demais seres viventes. É o que os povos andinos denominavam de sociedade do “Bem Viver”, ou seja, abrir nossas mentes para outra forma de viver e com-viver.

Resumo organizado por Divanete Eloisa Bachi

Agente da PASCOM