O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão entrou com uma ação civil para que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A ação – contra o estado e a União – pede garantia de atendimento a qualquer paciente, respeitando a integração dos serviços prestados.
Conforme denúncias, na cidade de São Luís (MA), a Secretaria de Estado da Saúde tem criado dificuldades no recebimento desses usuários, pois eles chegam até o local de atendimento médico, de gestão do estado, utilizando transporte municipal.
Ao consultar o Ministério da Saúde, o MPF constatou que a conduta desrespeita a Constituição Federal e as próprias normas internas do Ministério da Saúde, que determinam o funcionamento da UPA e do Samu de forma integrada. Para o órgão, essa postura também afronta princípios do SUS, pois tenta compartimentar o sistema público de saúde ao estabelecer diferenças entre estabelecimentos que estão sob gestão estadual e municipal.
Diante da situação, o MPF pede à Justiça que a União Federal deixe de repassar recursos ao estado para implantação, reforma, ampliação ou costeio de UPAs até que sejam cumpridas as exigências legais. Além disso, solicita a aplicação de multa caso sejam descumpridas as medidas.
FONTE:Radioagência NP, Daniele Silveira
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