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Em uma onda de paralisações nos último meses, servidores públicos federais podem ter seu direito de greve limitado. O governo federal sinalizou que, passadas as negociações, um projeto de lei será elaborado para regulamentar as greves no setor público.
Entre as propostas estão a de proibir paralisações de categorias armadas, corte de ponto dos grevistas e substituição dos servidores paralisados. Além de definir a porcentagem da paralisação nos serviços essenciais.
O doutorando em Direito do Trabalho na USP e advogado trabalhista, Thiago Barison, considera autoritária a restrição ao direito de greve. Para ele, isso pode levar à manutenção de baixos salários e uma piora nos serviços públicos.
“O fato de uma greve de servidores públicos trazer incômodos não pode ser visto jamais como um impedimento do direito de greve. Porque ao se retirar o direito de greve dessas pessoas, se está retirando daqueles que podem defender a qualidade do serviço público, um instrumento para tanto.”
Segundo Barison, o direito de greve é uma garantia dos trabalhadores de buscar melhorias no trabalho e nos serviços públicos.
“Esse raciocínio de punir a greve é, com todo respeito, um raciocínio mesquinho, é um raciocínio neoliberal. E nós sabemos quais são as consequências disso: diminui o serviço público, que fica sucateado, o capital humano fica desvalorizado, isso quando a gente pensa, sobretudo, em educação, saúde e segurança pública. Quem perde, afinal, é o serviço público e quem ganha é a iniciativa privada.”
As centrais sindicais querem que o governo regulamente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que defende direitos de organização sindical, de negociação coletiva e de greve.
fonte: Radioagência NP, Vivian Fernandes
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