Assistência Social libera R$ 4,2 milhões para cofinanciamento de serviços e capacitações

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) libera, na primeira quinzena de setembro, R$ 4,2 milhões em cofinanciamento de serviços e capacitações aos trabalhadores da assistência social dos municípios. Os valores para o cofinanciamento são para investimento e custeio de serviços de proteção social especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de alta complexidade, nas instituições de acolhimento institucional (abrigos), além de recursos para os benefícios eventuais. Os valores referem-se ao segundo repasse e correspondem aos meses de julho a dezembro deste ano. Os de janeiro a junho, totalizando R$ 2,5 milhões, já foram efetuados.

O secretário da SST, João José Cândido da Silva, ressaltou que o Governo está priorizando a área de Assistência Social no orçamento do Estado para atender às necessidades da população. “Em contrapartida, precisamos buscar mais recursos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério das Cidades, da Justiça, do Desenvolvimento Industrial e Comércio e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), porque só com os recursos do Estado não é possível implantar toda a política de assistência social, trabalho, emprego e renda”, afirmou.

Foram contemplados 29 municípios com cofinanciamento dos serviços de proteção social especial de média complexidade com R$ 1,2 milhão. Os valores são para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual ou que estejam em conflito com a lei.

Oitenta e seis municípios foram beneficiados com recursos para atendimentos aos serviços de alta complexidade - quando há o rompimento do vínculo familiar. Os R$ 1,9 milhão serão aplicados para atender os serviços de acolhimento institucional, ou seja, para crianças que são afastadas da família por causa do uso de drogas ou vítimas de violência doméstica, por exemplo.

Outros R$ 700 mil irão para os benefícios eventuais – que podem ser destinados aos cidadãos e famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Dos 293 municípios, 261 devem receber os valores, se estiverem com a documentação em dia. Trinta e dois já receberam R$ 300 mil em junho.

Os municípios contemplados atenderam às condições estabelecidas pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que inclui integrantes do governo estadual e dos municípios; e do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). “Os recursos são aplicados conforme decisão dos Conselhos Municipais de Assistência Social”, reforçou a gerente de contratos e convênios da SST, Daniela Barbosa Pacheco.

A pasta também aplicará recursos em treinamento. Serão investidos R$ 291,5 mil em capacitação aos trabalhadores dos municípios. Os cursos serão coordenados pelos técnicos da SST e abrangem profissionais da Assistência Social, psicólogos, pedagogos e educador/monitor social, dentre outros. Os temas a serem abordados são relativos à Política Nacional de Assistência Social.

Creas
O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferece serviços da proteção especial especializados, continuados e gratuitamente a famílias e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos. O Creas também tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. O Estado possui 85 Creas em 81 municípios.

Os valores:
- R$ 1.283.000,00- cofinanciamento dos serviços de proteção social especial de média complexidade;
- R$ 1.975.380,00 – cofinanciamento dos serviços de alta complexidade/acolhimento institucional;
- R$ 700 mil – benefícios eventuais;
- R$ 291.580,00 – capacitações.

fonte:SC/Gov.