A Secretaria Municipal de Saúde de Videira instituiu há alguns meses, de forma piloto, no município, a Comissão de Farmácia e Terapêutica. A iniciativa que auxilia os magistrados da Comarca de Videira a melhor subsidiarem as decisões envolvendo a assistência a saúde e, assim assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais já se tornou referência na região e agora deve ser conhecida nacionalmente. É que o projeto videirense acaba de ser selecionado pelo Estado de Santa Catarina para ser apresentado na 12ª “Mostra Brasil aqui tem SUS - 2015” que será realizada em Brasília- DF, de 06 à 08 de agosto.
A secretária de saúde – Maria Eneida Furlin Dresch explica que a Comissão de farmácia e terapêutica é composta por uma equipe multidisciplinar formada por advogado, médico, farmacêutico, enfermeiro, odontólogo, nutricionista e assistente social. “A Comissão surgiu após recomendação do Conselho Nacional de Justiça, pois a principal preocupação do Judiciário com a recomendação era que os magistrados não possuíam conhecimento técnico cientifico na área de saúde, e, assim ficavam restritos especificamente à apenas a um laudo médico juntado inicialmente ao processo judicial. Para que esse problema fosse sanado, por meio de um convênio estabelecido entre a Secretaria de Saúde de Videira e o Judiciário, os juízes da comarca passaram a contar com o apoio da Comissão de Farmácia e Terapêutica nas demandas judiciais”, diz.
O servidor Ricardo Buratto será o responsável pela apresentação do trabalho na plenária do Congresso, em Brasília. Ele explica que o projeto da Comissão foi selecionado pela temática da judicialização da saúde, que vem sendo muito discutida em âmbito nacional. O servidor aponta que em um levantamento feito pela Comissão videirense, também ficou destacado um sério problema enfrentado pela Rede Municipal de Saúde com relação às demandas judiciais para fornecimento de medicamentos especiais. “Ocorre que a aquisição excessiva de medicamentos no regime de dispensa de licitação para atender às tutelas judiciais, podem ocasionar um desfalque na Assistência Farmacêutica, sendo que muitas vez o sistema já tem padronizado um medicamento, que pode sem prejuízo, ser substituído pelo que está sendo pleiteado judicialmente. No entanto, em virtude de uma liminar judicial a Administração fica vinculada ao fornecimento de um medicamento específico, muitas vezes apenas pelo nome comercial do remédio”, diz.
Silvane da Rocha Pinto presidente da Comissão ressalta que desde que o grupo foi implantado, e o convênio com o Judiciário firmado, situações como a relatada acima foram evitadas. “Podemos afirmar que a Comissão de Farmácia e Terapêutica, usando da medicina e com auxílio das principais entidades científicas regionais, tem auxiliado o Poder Judiciário , por meio da emissão de pareceres técnicos/científicos , o que agilizou o fornecimento dos medicamentos e também gerou economia aos cofres públicos. Por esse motivo, estamos orgulhosos de apresentar essa iniciativa em âmbito nacional”, ressalta Silvane. (por Silvia Palma)
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