sexta-feira, 15 de março de 2013

Prefeitura de Videira vai acatar recomendação do MP para cancelamento do Concurso Público

Dall´Agnol mostra o relatório da mais de 1.400 páginas que a Prefeitura encaminhou ao MP

A Prefeitura de Videira recebeu nesta quarta-feira (13), uma recomendação do Ministério Público (MP)  para a anulação do Concurso Público – Edital nº 001/12  realizado no ano passado para a contratação de pessoal para 180 vagas em 53 cargos. O documento assinado pelo promotor de justiça - Guilherme Luis Lutz Morelli aponta uma série de irregularidades cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Intelectus, de Brusque, que foi a empresa contratada através de licitação para realizar o concurso.

De acordo com o secretário de Administração – Valmor Dall´Agnol a medida tomada pelo Ministério Público ocorreu depois de uma série de reuniões realizadas entre a Prefeitura e o MP. “É preciso esclarecer que a Prefeitura atuou de forma conjunta com o MP para encontrar a solução para esses problemas. Desde o dia 7 de julho de 2012, dia seguinte a homologação do resultado do concurso começamos a receber uma série de reclamações com relação às notas, classificação e falta de resposta aos recursos, então imediatamente nos mobilizamos para cobrar providências da empresa, que se mostrou despreparada para executar o concurso”, explica Dall´Agnol.

Segundo ele, a contratação da Intelectus se deu através de licitação por menor preço e a empresa estava legalmente habilitada para atuar. No entanto, no decorrer do processo, uma série de fatores apontaram que faltava estrutura para realizar um concurso com as proporções do da prefeitura de Videira que teve cerca de 4.400 inscritos. “Infelizmente no processo licitatório não podemos prever quem será contratado e que tipo de serviço vai prestar”.


Relatório com mais de 1.400 páginas


Dall´Agnol destaca ainda, que após a série de reclamações que a Prefeitura recebeu por parte dos candidatos, cobrou explicações da Empresa Intelectus. No entanto, a superficialidade dos argumentos fez com que a Prefeitura, por conta própria,  realizasse uma auditoria interna analisando provas e gabaritos de todos os participantes do concurso.

O relatório finalizado no dia 22 de novembro do ano passado deu origem a quatro grandes volumes com mais de 1.400 páginas que foram imediatamente encaminhados para conhecimento do Ministério Público e também para a Empresa, afim de que pudesse se defender, conforme prevê a legislação. Em fevereiro deste ano, a Intelectus encaminhou a resposta ao município, reconhecendo as falhas e afirmando que os erros encontrados não influenciariam no resultado final do concurso, argumento que foi prontamente rejeitado pela Prefeitura e mais uma vez informado ao MP. “Em nenhum momento agimos de forma unilateral e arbitrária, sempre resguardamos o direito de defesa da empresa, por isso, a situação se prolongou”.


Município não teve prejuízo financeiro

Por conta da série de problemas encontrados no processo de realização do concurso, por parte da Intelectus, a Prefeitura não realizou nenhum pagamento à Empresa, que venceu a licitação pelo preço global de R$ 80 mil. “Não pagamos e nem vamos pagar já que o serviço prestado foi totalmente deficitário. Ao invés disso vamos aplicar uma penalidade à empresa em conformidade com a lei”.

Dall´Agnol aponta ainda que ciente da série de problemas apontados no relatório, a Prefeitura, embora legalmente pudesse convocar os aprovados para começar a trabalhar, não o fez, para também não causar prejuízo ao erário público e ao próprio servidor. “Sempre atuamos no sentido de nos precaver contra qualquer situação que viesse causar prejuízo ao município. Nesse sentido queremos agradecer ao promotor Guilherme Morelli que sempre nos atendeu e compartilhou conosco a preocupação e o desejo de sanarmos esse problema sem que o município e os videirenses fossem prejudicados”.

Novo concurso deve ser realizado

À comunidade e aos participantes do concurso nº 001/12, o secretário de Administração explica que a recomendação do Ministério Público será acatada e um novo concurso deverá ser realizado. Os candidatos inscritos nesse processo, poderão se inscrever novamente, tendo o valor da inscrição abatido, pois já realizaram o pagamento anteriormente. Aqueles que não desejarem participar novamente poderão requerer a devolução do dinheiro, mediante a apresentação do comprovante de pagamento. 
Silvia Palma
Assessora de Comunicação Prefeitura de Videira

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