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| Dall´Agnol mostra o relatório da mais de 1.400 páginas que a Prefeitura encaminhou ao MP |
A Prefeitura de Videira recebeu nesta quarta-feira
(13), uma recomendação do Ministério Público (MP) para a anulação do Concurso Público – Edital
nº 001/12 realizado no ano passado para
a contratação de pessoal para 180 vagas em 53 cargos. O documento assinado pelo
promotor de justiça - Guilherme Luis Lutz Morelli aponta uma série de
irregularidades cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Intelectus, de
Brusque, que foi a empresa contratada através de licitação para realizar o
concurso.
De acordo com o secretário de Administração – Valmor
Dall´Agnol a medida tomada pelo Ministério Público ocorreu depois de uma série
de reuniões realizadas entre a Prefeitura e o MP. “É preciso esclarecer que a
Prefeitura atuou de forma conjunta com o MP para encontrar a solução para esses
problemas. Desde o dia 7 de julho de 2012, dia seguinte a homologação do
resultado do concurso começamos a receber uma série de reclamações com relação
às notas, classificação e falta de resposta aos recursos, então imediatamente
nos mobilizamos para cobrar providências da empresa, que se mostrou
despreparada para executar o concurso”, explica Dall´Agnol.
Segundo ele, a contratação da Intelectus se deu
através de licitação por menor preço e a empresa estava legalmente habilitada
para atuar. No entanto, no decorrer do processo, uma série de fatores apontaram
que faltava estrutura para realizar um concurso com as proporções do da prefeitura
de Videira que teve cerca de 4.400 inscritos. “Infelizmente no processo
licitatório não podemos prever quem será contratado e que tipo de serviço vai
prestar”.
Relatório com mais de 1.400
páginas
Dall´Agnol destaca ainda, que após a série de reclamações
que a Prefeitura recebeu por parte dos candidatos, cobrou explicações da
Empresa Intelectus. No entanto, a superficialidade dos argumentos fez com que a
Prefeitura, por conta própria,
realizasse uma auditoria interna analisando provas e gabaritos de todos
os participantes do concurso.
O relatório finalizado no dia 22 de novembro do ano
passado deu origem a quatro grandes volumes com mais de 1.400 páginas que foram
imediatamente encaminhados para conhecimento do Ministério Público e também
para a Empresa, afim de que pudesse se defender, conforme prevê a legislação.
Em fevereiro deste ano, a Intelectus encaminhou a resposta ao município,
reconhecendo as falhas e afirmando que os erros encontrados não influenciariam
no resultado final do concurso, argumento que foi prontamente rejeitado pela
Prefeitura e mais uma vez informado ao MP. “Em nenhum momento agimos de forma
unilateral e arbitrária, sempre resguardamos o direito de defesa da empresa,
por isso, a situação se prolongou”.
Município não teve prejuízo
financeiro
Por conta da série de problemas encontrados no
processo de realização do concurso, por parte da Intelectus, a Prefeitura não
realizou nenhum pagamento à Empresa, que venceu a licitação pelo preço global
de R$ 80 mil. “Não pagamos e nem vamos pagar já que o serviço prestado foi
totalmente deficitário. Ao invés disso vamos aplicar uma penalidade à empresa
em conformidade com a lei”.
Dall´Agnol aponta ainda que ciente da série de
problemas apontados no relatório, a Prefeitura, embora legalmente pudesse
convocar os aprovados para começar a trabalhar, não o fez, para também não
causar prejuízo ao erário público e ao próprio servidor. “Sempre atuamos no
sentido de nos precaver contra qualquer situação que viesse causar prejuízo ao
município. Nesse sentido queremos agradecer ao promotor Guilherme Morelli que
sempre nos atendeu e compartilhou conosco a preocupação e o desejo de sanarmos
esse problema sem que o município e os videirenses fossem prejudicados”.
Novo concurso deve ser
realizado
À comunidade e aos participantes do concurso nº 001/12,
o secretário de Administração explica que a recomendação do Ministério Público
será acatada e um novo concurso deverá ser realizado. Os candidatos inscritos
nesse processo, poderão se inscrever novamente, tendo o valor da inscrição
abatido, pois já realizaram o pagamento anteriormente. Aqueles que não
desejarem participar novamente poderão requerer a devolução do dinheiro, mediante
a apresentação do comprovante de pagamento.
Silvia Palma
Assessora de Comunicação Prefeitura de Videira
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