O Ministério Público Federal em Joaçaba recomendou, nesta segunda-feira (28), que a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) anule a Licença Ambiental Prévia e a Licença Ambiental de Instalação, com imediata paralisação das obras de implantação da Usina Hidrelétrica São Roque. A informação foi destacada pelo deputado Padre Pedro Baldissera nesta terça-feira (29), que classificou a obra como mais um exemplo de ataque aos direitos das famílias de agricultores atingidas por barragens.
“Além das questões ambientais apontadas pelo MPF, nós temos mais de 800 famílias atingidas, e pouco mais de 400 reconhecidas. As famílias vivem incertezas, são pressionadas por grupos poderosos, e não tem onde se socorrer disso”, afirmou o parlamentar. A usina, que atingirá os municípios de Vargem, São José do Cerrito, Brunópolis e Curitibanos, já enfrenta forte resistência das populações dos quatro municípios.
O Ministério Público recomenda também que uma nova Licença Ambiental Prévia seja expedida somente quando comprovada a viabilidade ambiental do empreendimento. Já a Licença Ambiental de Instalação, conforme o MPF, será concedida apenas quando forem atendidas todas as condições impostas na primeira licença.
Segundo Padre Pedro, o MPF apontou que o consórcio responsável pela barragem deixou de cumprir diversas etapas no Estudo de Impacto Ambiental, entre as quais a avaliação da eficiência dos programas ambientais propostos, não comprovação de que a retirada da vegetação de Mata Atlântica não colocará em risco de extinção espécies ameaçadas e não consideração dos impactos cumulativos em decorrência da implantação de outros empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Canoas.
“A UHE Garibaldi causou prejuízos a centenas de famílias, muitas delas até hoje aguardando soluções. Além disso, questões ambientais também foram atropeladas, com prejuízos para toda biodiversidade da região”, explicou.
De forma objetiva, segundo padre Pedro, o que o Ministério Público apontou foi que não houve avaliação sequer do impacto sobre o rio, que já recebeu mais uma barragem. “A Comissão de Licenciamento, nas palavras do MPF, ‘ignorou os pareceres da própria equipe técnica da Fatma para emissão da Licença Ambiental Prévia e, posteriormente, emitiu a Licença Ambiental de Instalação’. Isso é muito grave”, complementou.
O MPF afirma que as licenças ambientais foram expedidas de forma ilegal, sem o atendimento das disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis. O prazo para manifestação da FATMA é de 20 dias.
fonte:Assessoria de comunicação
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