“São sete anos aguardando e acredito que já podemos contar
com uma análise do STF em plenário”, destacou o parlamentar.
Na manhã desta quinta-feira (24), o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um novo pedido de agilidade no julgamento, pela Suprema Corte, da ação que pode acabar com o pagamento do salário vitalício mensal aos ex-governadores, em Santa Catarina. No documento, Padre Pedro destaca que a questão já foi encaminhada em 12 de agosto de 2008, reiterada em 29 de novembro de 2012, e que o relator da ação, Marco Aurélio Mello, já apresentou seu voto pelo fim do benefício.
“O que nós observamos é que outros estados já obtiveram do STF decisão pelo fim do pagamento dos salários vitalícios aos ex-governadores, por ser uma aberração jurídica. É inconstitucional e desde 2006 nós colecionamos decisões mostrando isso”, afirmou Padre Pedro. O ministro conversou com o parlamentar e analisará a urgência da medida, já que a Reclamação apresentada por Padre Pedro data ainda de 2008. “São sete anos aguardando e acredito que já podemos contar com uma análise do STF em plenário”, destacou o parlamentar.
Hoje nove ex-governadores recebem o salário vitalício de cerca de R$ 28 mil. Em 2006 Padre Pedro ingressou com quatro ações populares no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 2008, apresentou ação reclamatória ao STF, que agora tramita em conjunto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 3861 - proposta pelo Ministério Público Federal. Por fim, em 2011, propôs a Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, desarquivada neste ano, mas que aguarda há quatro sem votação por parte da Assembleia Legislativa.
Todas solicitam o fim do pagamento dos salários vitalícios com base na inconstitucionalidade da medida, já que é vetada a equiparação salarial. No caso de SC, o valor é igualado ao salário dos desembargadores. “Além disso é uma questão de justiça. Se todos estão sujeitos ao regime geral da previdência, porque apenas algumas pessoas, mesmo que por dois meses no cargo, têm direito a um benefício para o resto da vida”, questiona o deputado.
As aposentadorias custam o equivalente a R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos de SC.
Assessoria de Imprensa
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