CPI
Na 20ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fraiburgo, realizada na segunda-feira (29/06) o cidadão Marcelo de Oliveira representante dos moradores e comerciantes das ruas Arnoldo Frey e Rio Grande do Sul, fez uso da tribuna e discorreu sobre o alagamento ocorrido no último dia 14/06, nas ruas citadas. Além de explicitar os prejuízos de alguns dos moradores e comerciantes dessas ruas, Marcelo solicitou em nome dos atingido pelos alagamentos que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquerido), para averiguar quem são os responsáveis por abrir as comportas do Lago das Araucárias e tomar providências para eventos dessa natureza não se repitam.
Reforma da Lei Orgânica I
A Lei Orgânica de Fraiburgo foi promulgada em 05 de abril de 1990! Qual era a população fraiburguense nessa época!? Quais eram as demandas dos moradores e moradoras? Qual era o PIB (Produto Interno Bruto) fraiburguense na década de 90? Quanto Fraiburgo arrecadava em impostos? Com qual orçamento anual o prefeito da época trabalhava? Quantas eram as entidades sem fins lucrativos existentes?
Reforma da Lei Orgânica II
25 anos se passaram... Quantos somos hoje? Quais as demandas e necessidades dos atuais habitantes fraiburguense? Quanto Fraiburgo arrecada com impostos hoje? Quantas são as instituições sem fins lucrativos neste momento? Nossa lei orgânica comtempla leis que atendem as necessidades e ou demandas dos fraiburguenses hoje?
Reforma da Lei Orgânica III
Será que a Lei Orgânica de Fraiburgo não está defasada e ou desatualizada? Não seria momento de se fazer uma ampla revisão da Lei Orgânica Municipal? Pois, a Fraiburgo de hoje, não é a mesma de 25 anos atrás!
Sugerencia
Além de um processo de revisão e possíveis mudanças na Lei Orgânica Municipal, as mesmas poderiam ser promovidas em audiências publicas e aprovadas por referendum/plebiscito, ou seja, o processo da possível reforma da lei orgânica fraiburguense deve ser democrático e ter a participação direta das cidadãs e cidadãos fraiburguenses.
Casa do povo!
Mesmo com um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, impediu a entrada dos movimentos da juventude na "Casa do Povo" para acompanhar a votação da PEC 171. Os militantes foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo do lado de fora da casa. Onde está a democracia na ‘casa do povo’?
Sugestões e criticas
As criticas e sugestões de temas a serem comentados devem ser enviados para o e-mail:jilsoncarlos@yahoo.com.br
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