A quinta e última audiência pública para debate do projeto de lei 284/2013 - que regulamenta o Conselho Estadual da Juventude no Estado –, acontece na próxima terça-feira (5), às 19h, em Florianópolis. Os debates, que já reuniram cerca de 900 jovens no interior, colhem sugestões de mudanças à matéria. As propostas serão organizadas em um documento para entrega ao relator do projeto na Assembleia.
Conforme o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propôs à Comissão de Legislação Participativa a série de cinco audiências públicas para análise do projeto de lei, os quatro debates anteriores, em Criciúma, Joinville, Curitibanos e Chapecó, demonstraram certa uniformidade em relação aos pontos questionados por entidades e associações ligadas a jovens. “A divisão entre Governo e sociedade na composição do Conselho, seu caráter (consultivo ou deliberativo) e a vinculação que terá, formalmente, com o Estado, são os pontos fundamentais. Foram audiências representativas em que conseguimos colher análises bem fundamentadas da proposta”, disse o parlamentar. Padre Pedro também agradeceu à deputada Angela Albino (PC do B), presidente da Comissão de Legislação Participativa, por aceitar o desafio de viabilizar as audiências.
A análise do texto é feita ponto por ponto. O projeto é exposto em um telão e uma cópia é entregue a cada participante. A partir daí os 14 artigos passam pela análise e recebem sugestões de alteração, ponto por ponto. Participam jovens de diversas áreas, e representantes de entidades e associações ligadas à juventude.
Espaço direto de participação da população de 16 a 29 anos na definição de políticas públicas estaduais, o Conselho é parte fundamental para execução, articulação e fiscalização das ações e dos recursos dirigidos à juventude em Santa Catarina.
Histórico de uma luta
O projeto que criou o Conselho da Juventude, em 2009, foi apresentado por Padre Pedro e continuou uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual e atual prefeito de Brusque, Paulo Eccel. A Assembleia chegou a aprovar o texto original em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto retornou para análise em 2009 e foi aprovado. No entanto, ficou faltando a regulamentação para funcionamento do órgão, concretizada com o envio do PL 284 pelo Governo do Estado, em agosto deste ano. É este o projeto que está em debate nas audiências, a última no dia 5 de novembro, em Florianópolis.
fonte:assessoria de imprensa
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