Mais de 300 jovens em audiência do PL do Conselho da Juventude

A quarta audiência pública para debate do projeto de lei 284/2013 - que regulamenta o Conselho Estadual da Juventude no Estado –, na noite de sexta-feira (25), no auditório do Sindicato dos Bancários, em Chapecó, reuniu mais de 300 jovens de cerca de 20 municípios da região. Foram duas horas e meia de análise e sugestões de mudanças à matéria. Com o texto exposto em um telão e nas mãos de cada um dos participantes, eles apontaram, um a um, trechos passíveis de revisão. As sugestões serão organizadas em um documento, entregue ao relator do projeto na Assembleia.

                “A avaliação é muito boa, de participação e representatividade. Analisamos parágrafo por parágrafo e acredito que as propostas dos nossos jovens convergem. O que querem é um conselho mais aberto, com mais autonomia, para fazer seu papel de fiscalização, acompanhamento e proposição de políticas”, explica o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propôs à Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PC do B), a série de cinco audiências públicas para análise do projeto de lei. O ciclo de debates encerra em 5 de novembro na Capital.

                A divisão de espaço entre sociedade civil e governo, o caráter consultivo e os critérios de escolha propostos são os pontos centrais dos questionamentos, entre os 14 artigos do projeto. Espaço direto de participação da população de 16 a 29 anos na definição de políticas públicas estaduais, o Conselho é parte fundamental para execução, articulação e fiscalização das ações e dos recursos dirigidos à juventude em Santa Catarina.

                Participaram também Lideranças e vereadores de vários municípios e o bispo Dom Manoel, além de representantes de diversas entidades como a Pastoral da Juventude, União Catarinense dos Estudantes, Instituto Catarinense da Juventude (ICJ), Via Campesina, estudantes secundaristas, entre outras.

                Para a representante do ICJ, Liége Santin, o texto precisa avançar em diversos pontos para efetivamente garantir a participação da juventude. O Instituto analisou as leis e estatutos dos Conselhos em 20 Estados, e as regras previstas para o Conselho Nacional. O trabalho resultou num documento com 22 propostas de alterações, entregue à mesa da audiência. “O aumento no número de representantes da sociedade civil e a garantia de um conselho deliberativo são dois dos pontos fundamentais. Mas o essencial é que é preciso autonomia”, disse Liége.  

                A divisão de cadeiras entre Governo e entidades da sociedade civil realmente é uma das principais divergências entre os jovens. “Nós fizemos um debate em nosso município, e ficou claro que sem a garantia de participação majoritária da sociedade, o conselho perde seu sentido”, disse o vereador Adriano De Martini, de Xanxerê, que apresentou e garantiu a aprovação de um projeto criando o Conselho no município.

                Para o representante da Pastoral da Juventude de Santa Catarina, Uilian Dal Piaz, um dos principais pontos do projeto é a necessidade de vincular o Conselho à Casa Civil do Governo do Estado. “Precisamos garantir maior participação da sociedade civil e, com a vinculação à Casa Civil, vamos assegurar o diálogo com todas as secretarias, e não apenas uma área”, explica.

Histórico de uma luta

                O projeto que criou o Conselho da Juventude, em 2009, foi apresentado por Padre Pedro e continuou uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual e atual prefeito de Brusque, Paulo Eccel. A Assembleia chegou a aprovar o texto original em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto retornou para análise em 2009 e foi aprovado. No entanto, ficou faltando a regulamentação para funcionamento do órgão, concretizada com o envio do PL 284 pelo Governo do Estado, em agosto deste ano. É este o projeto que está em debate nas audiências, a  última no dia 5 de novembro, em Florianópolis. 

fonte:assessoria de imprensa