Subcomissão sugere alternativas para financiamento de veículos de mídia independente

A Subcomissão Especial de Mídia Alternativa propôs nesta quarta-feira (30) uma série de projetos de lei com o objetivo de financiar os veículos de mídia independente no Brasil.

Segundo o relatório final da subcomissão, a categoria inclui emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais públicos de distribuição obrigatória pela televisão por assinatura.

O relatório ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes de os projetos de lei começarem a tramitar efetivamente na Câmara.

A relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos, do PCdoB do Pernambuco, explica alguns dos projetos sugeridos:

"Em primeiro lugar, permitir que as rádios comunitárias e rádios e TVs educativas possam receber publicidade, seja ela pública, seja ela privada, como uma maneira de se sustentar. A outra medida é destinar as verba publicitária dos entes federados, seja do Poder Legislativo, seja do Poder Judiciário, seja do Poder Executivo, seja destinada também ao fortalecimento desse tipo de comunicação alternativa".

Luciana Santos também sugere a criação de fundos específicos para financiar os veículos de mídia independente. Outra proposta permite a aplicação de parcelas do imposto de renda em projetos de apoio a veículos de mídia independente.

Segundo a deputada, o objetivo dessas propostas é democratizar as comunicações no País, assegurando a pluralidade de informações. Luciana Santos destaca que hoje existe uma concentração elevada na propriedade dos veículos de mídia:

"Hoje, como a mídia é muito concentrada, muito oligapolizada, você não vê refletido o comportamento do povo brasileiro, como ele é na sua totalidade, e existe portanto uma verdadeira homogenização da cultura no nosso País, e nós precisamos quebrar essa homonogenização".

O professor da Universidade de Brasília Venício Lima apoiou as propostas da subcomissão. Segundo ele, elas estão em sintonia com as maiores democracias do mundo. Ele ressaltou, porém, que as propostas de financiamento da mídia independente são insuficientes para democratizar as comunicações no Brasil. De acordo com o professor, o Congresso precisa aprovar um novo marco legal para o setor e regulamentar os dispositivos da Constituição referentes às comunicações. A Constituição prevê, por exemplo, que os sistemas de comunicação público, privado e estatal devem ser complementares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje