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Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24) edital em que o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Anderson Vidal Corrêa, convida os partidos políticos com registros deferidos pelo Tribunal e os demais interessados para comparecerem às audiências públicas que debaterão as resoluções das eleições gerais de 2014. O convite foi feito em cumprimento ao art. 105 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.
A série de audiências, que será presidida e coordenada pelo ministro Dias Toffoli – relator das instruções das eleições de 2014 –, começa na próxima segunda-feira (28), quando serão abordados os seguintes temas: apresentação de reclamações e representações, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos. As audiências estão previstas para ocorrer sempre às 14h30, no auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.
Segundo o edital publicado nesta quinta, os partidos políticos poderão apresentar, nas audiências públicas, sugestões às resoluções do pleito de 2014. Tais propostas deverão ser protocoladas no TSE até o dia seguinte à realização da audiência, e endereçadas à Assessoria Especial da Presidência, podendo ser expostas oralmente pelos representantes dos partidos, pelo tempo improrrogável de cinco minutos, mediante inscrição na data do evento.
A Lei das Eleições estabelece que as instruções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano da eleição, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Após as audiências públicas, o relator poderá acolhê-las ou não e consolidar o material para levar o texto para votação em sessão administrativa do Tribunal.
Confira a seguir o calendário das audiências públicas:
28/10/2013 - representações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.
08/11/2013 - propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.
22/11/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.
29/11/2013 - atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
06/12/2013 - horário eleitoral – Plano de Mídia.
Acesse abaixo as minutas das resoluções que serão debatidas na audiência pública da próxima segunda-feira (28):
LC/LF
Fonte:TSE
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