O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) destacou, nesta terça-feira (15), a luta dos professores e professoras, em todo País, por respeito e valorização. A passagem do dia dedicado à categoria, na avaliação do parlamentar, é uma oportunidade para que governos e classe política deixem de lado os discursos de comemoração para, efetivamente, assumir “a dívida histórica pelo respeito sonegado aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.”
“Para cada indicativo de avanço, são inúmeros retrocessos. Consegue-se a eleição de diretores pela comunidade escolar, mas através de um mecanismo frágil e repleto de arestas, entre elas, o início efetivo somente a partir de 2016”, disse Padre Pedro, que também citou como exemplo as dificuldades na fixação de um plano de carreira e de salários que respeitem a importância dos trabalhadores da educação. “Não consigo compreender como, na política salarial do Estado, temos um ordenamento no qual os profissionais com piores remunerações sejam exatamente aqueles que formam a base de todas as outras profissões”, complementou.
A manifestação foi feita na finalização dos trabalhos do plenário, na sessão da tarde desta terça-feira. Antes de deixar a presidência da sessão, o parlamentar enfatizou a dívida de toda classe política com os professores. “Todos e todas nós, este governo e os governos que o antecederam, têm uma dívida que precisa ser resgatada não em nome só de respeito ao magistério, mas em nome do futuro de Santa Catarina”, afirmou Padre Pedro.
Aplicação constitucional
Outra questão abordada pelo parlamentar é a necessidade de desvinculação dos recursos do Fundo Social, nos casos dos percentuais mínimos de aplicação em educação (25%) e saúde (12%). Conforme Padre Pedro , a medida garantiria cerca de R$ 69 milhões por ano às áreas. “Isso, entre outras manobras, retira muito dos 25% previstos no repasse Constitucional. Já apresentamos até ao Ministério Público estes números e é uma questão cuja solução havia sido prometida pelo governo”, afirmou.
O deputado ainda destacou que o Fundo Social retira recursos compulsoriamente da arrecadação do Estado, e isso atinge exatamente dois setores frágeis. “Vamos começar a corrigir este problema quando conseguirmos garantir que pelo menos os recursos obrigatórios cheguem até a saúde e à educação", afirmou.
Em 2010, Padre Pedro protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 105, que acaba com a desvinculação da receita tributária, destinada ao Fundo Social, nos recursos dirigidos à saúde e educação. Conforme Padre Pedro, na época, um estudo dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que de 2005 a 2009, educação e saúde perderam aproximadamente R$ 345 milhões (R$ 235 milhões da educação e R$ 110 milhões da saúde) por conta do repasse direto de recursos ao Fundo Social.
Fonte: Imprensa Pe. Pedro
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