A nova edição do Relatório Justiça em Números, feito a partir de dados do ano de 2012. O estudo é considerado o mais importante panorama global da Justiça Brasileira e traz informações relativas ao funcionamento de todos os ramos da Justiça e dos Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal. Entre as informações contidas no relatório estão a movimentação processual, o orçamento gasto, o valor gasto com despesas de pessoal, o número de juízes e de servidores, a taxa de congestionamento e a carga de trabalho dos juízes.
O relatório revela que o número dos processos em trâmite no Judiciário cresceu 10,6% nos últimos quatro anos, isso aconteceu, principalmente, devido ao aumento de 8,4% no número de casos novos em 2012 e de 14,8% no quadriênio. O relatório indica ainda que houve aumento nos números de processos baixados e de sentenças e decisões proferidas, chegando-se a patamares semelhantes à demanda.
Os números do relatório revelam que 83% dos casos novos, 93% dos processos pendentes e 83% dos processos baixados pelo Judiciário em 2012 tramitaram na primeira instância do Poder Judiciário, formada pelas varas, seções judiciárias, juntas eleitorais e auditorias militares. A conselheira do CNJ, Maria Cristina Peduzzi, destacou que é preocupação do órgão focar nesse segmento do Poder Judiciário, especialmente na Justiça Estadual, para tentar reduzir as taxas de congestionamento.
Segundo estudo do CNJ, a despesa total do TRE-SC cresceu 4,6% (R$ 141 milhões) em 2012. Ainda segundo o CNJ, o aumento justifica-se especialmente pela realização das eleições em 2012, cuja despesa foi de aproximadamente R$ 13 milhões. “Denota-se que o pleito eleitoral consumiu cerca de 9% do orçamento total, a uma média de R$ 2,7 por eleitor”, afirma a análise.
O gasto com recursos humanos – representando 86% do total do orçamento – foram responsáveis pela remuneração de 1003 trabalhadores (dado que inclui servidores efetivos, servidores requisitados, terceirizados e estagiários). Quanto ao total de magistrados, sete atuaram em segundo grau e 105 no primeiro.
O eleitorado cresceu 3,6% em relação ao ano anterior , atingindo 4,7 milhões de eleitores no estado. Para atender esses eleitores no momento da votação foram utilizadas 18.191 urnas em 2012.
Com informações do TRE SC
POPULAR FM
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