sexta-feira, 25 de outubro de 2013

CPI do Tráfico de Pessoas deve apresentar projeto de lei até novembro


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, da Câmara dos Deputados, deve apresentar até novembro um projeto de lei para tornar rigorosas as penas para quem comete esse tipo de crime.
O Projeto de Lei 5317/13 inclui o tráfico internacional de pessoas entre os crimes hediondos, alterando a Lei dos Crimes (8.072/90). Somente em 2007 houve 2,4 mil prisões de envolvidos com esse tipo de crime, em 77 países.
Segundo o “Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil”, divulgado recentemente, pelo menos 475 pessoas foram vítimas do tráfico de pessoas, entre 2005 e 2011. A maioria delas são mulheres entre 18 e 29 anos e adolescentes.
O Tráfico de pessoas fatura pelo menos 32 bilhões de dólares por ano e vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas da ONU. As vítimas geralmente são usadas em trabalhos forçados como servidão doméstica e prostituição.
A CPI do Tráfico de Pessoas pedirá a atuação de embaixadas e consulados brasileiros em aeroportos de países receptores, a fim de coibir o tráfico internacional de mulheres, homens e travestis para exploração sexual.
Um anteprojeto de lei sobre o tema já está pronto e foi entregue ao presidente da Câmara. Em 12 de novembro, a CPI promoverá um seminário sobre o tema
fonte>Radioagência NP,

Nenhum comentário:

Postar um comentário