Na tarde de quarta-feira (9), o Ministério Público da Comarca de Tangará cumpriu medida cautelar preparatória de ação civil pública com pedido de afastamento de agentes públicos de suas funções, decretação de indisponibilidade de bens, anulação de processo seletivo e pedido de busca e apreensão.
Segundo Renato Maia de Faria, Promotor de Justiça da Comarca de Tangará, “quando um determinado agente público comete um crime decorrupção, um ato de desvio de fraude a licitação, este ato é também um ato de improbidade administrativa, ou seja, a honestidade do serviço público fica comprometida. A partir disso, devem haver sanções no âmbito civil e no âmbito administrativo que podem ser perda da função pública, perda dos direitos políticos, multa, obrigação de reparar o dano, proibição de contratar com o serviço público”. comenta.
Ainda segundo o promotor, durante as investigações da Operação Resposta Certa, percebeu-se que há envolvimento do chefe do poder executivo municipal em fraudes em licitações, desvios de verbas e outros crimes. Por este motivo, foi solicitado a indisponibilidade de bens até o término da ação principal para que, havendo a condenação dos mesmos em reparar os danos ao município de Ibiam, estes bens sejam usados para possibilitar esta reparação.
Foram afastados o Prefeito do município de Ibiam e um agente público, que atua como vereador. A partir de agora existe a possibilidade dos dois terem seus mandatos cassados. Cabe a Câmara de vereadores abrir o processo.
Fonte : Aconteceu CN
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