O projeto de lei 05/2015, que inclui entre os beneficiários do desconto de 50% no transporte rodoviário intermunicipal os alunos e alunas de pós-graduação, foi aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) em razão de uma interpretação equivocada da lei, por parte das empresas de transporte, que excluíam estes estudantes do benefício. A matéria segue para análise na Comissão de Infraestrutura e Transportes e caso seja aprovada terá votação no plenário.
“A primeira modificação que fizemos, em 2013, garantiu a apresentação somente da matrícula para garantir o benefício, e não o comprovante de pagamento, já que muitos renegociavam os débitos. Agora é uma forma de deixar o texto claro e impedir interpretações equivocadas que acabam retirando alunos e alunas carentes que precisam do desconto”, afirmou o deputado. Estas pessoas continuam estudando na pós-graduação, no entanto, muitas empresas se negavam a conceder o benefício.
“Recebemos reclamações de alunos de pós-graduação que não conseguiram obter o benefício”, explica Padre Pedro. Pela proposta de Padre Pedro, a lei passará a vigorar com o texto “o aluno do ensino fundamental, médio e superior, inclusive em nível de pós-graduação, de instituições públicas e privadas, terá direito a desconto de 50% na aquisição de passe mensal, durante o período escolar, no trajeto escola-casa e vice-versa".
Assessoria
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