AMARP
A partir do próximo mês os
municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP)
irão contar com uma Unidade Avançada de
Atendimento da Justiça Federal. O órgão vai ser instalado em Videira e prestará
serviços de revisões previdenciárias aos municípios de Videira, Fraiburgo,
Tangará, Pinheiro Preto, Iomerê, Arroio Trinta e Salto Veloso. O Termo de
cessão de uso que oficializa a implantação do órgão na região foi assinado no
dia 26 de fevereiro pelo presidente da AMARP e prefeito de Macieira - Emerson
Zanella e o diretor da Justiça Federal- Seção Judiciária de Santa Catarina - Alcides
Vetorazzi. A instalação ocorrerá no próximo dia 19 de abril. “Este é um pleito
antigo de nossa região e que agora vai se concretizar, beneficiando e
agilizando as causas de nossa região, já que advogados não precisarão mais se
deslocar para Joaçaba e Caçador, onde existem Varas Federais e demandas de
muitos municípios”, aponta o presidente da AMARP.
Zanella explica que a instalação
de uma Unidade da Justiça Federal na
região vinha sendo pleiteada com afinco pela Prefeitura de Videira, Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) local e ACIAV.
Na última reunião do colegiado da AMARP realizada no dia 15 de fevereiro, o
prefeito interino de Videira – Lourenço Becker levantou a discussão do assunto,
manifestou o interesse do município em sediar a Unidade e oficializou a
parceria com os demais municípios para disponibilizar a estrutura física para o
órgão. “Com a concretização da vinda da Justiça Federal, mais uma vez a AMARP
cumpriu seu papel de articuladora do desenvolvimento dos municípios da região e
isso é motivo de orgulho para a entidade. A Associação será responsável por
receber os recursos dos sete municípios e pagar o aluguel da sala que será
disponibilizada. Já os funcionários serão de responsabilidade da própria
Justiça Federal”, diz o presidente.
A Unidade da Justiça Federal de
Videira terá competência para processar e julgar causas previdenciárias
(aposentadorias e benefícios da previdência social) e executivos fiscais (ações
de cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Nacional), além de expedir Certidões da
Justiça Federal.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
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