Assembleia gaúcha aprova política de incentivo às mídias locais, regionais e comunitárias
Nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto o projeto de lei 159/2012, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias. O mecanismo irá operar mediante a indicação de um percentual mínimo doe recursos publicitários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a serem destinados para esses veículos de comunicação.
O objetivo da proposta é fortalecer os pequenos veículos de comunicação, ampliar a transparência na administração pública e democratizar o fluxo das informações direcionadas à população. Neste sentido, a legislação contempla periódicos, jornais e revistas impressas com tiragem entre 2 mil e 20 mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas e veículos de radiofusão local – devidamente habilitados em conformidade com a legislação brasileira.
“Os recursos para publicidade têm reconhecido peso no orçamento dos veículos de comunicação e entendemos que a democratização da comunicação perpassa também por este fator”, pontua Oliboni, que promove, desde 2012, debate sobre o PL com entidades ligadas à comunicação.
Para o deputado, a aprovação do PL precisa ser vista como um passo inicial. “Entendemos essa aprovação como uma vitória, mas sabermos que há muito o que avançar. A partir da sanção, o setor da comunicação terá em mãos um argumento relevante para batalhar por mais recursos e maior reconhecimento. A etapa de regulamentação da lei será determinante para isto”, analisa.
De acordo com dados obtidos pelo deputado e disponíveis através da Lei de Acesso à Informação, em 2013, o Executivo Estadual investiu em publicidade, em média, por tipo de mídia, entre 5% e 10% em veículos locais, regionais e comunitários. O restante – em torno de 95% a 80% -, foi destinado aos veículos pertencentes aos quatro grandes grupos de comunicação do Rio Grande do Sul.
No caso das emissoras de televisão de Porto Alegre, foram investidos R$ 20.270.857,99. Destes, R$ 19.120.011,21 foram destinados a canais da grande mídia – majoritariamente Grupo RBS. Apenas R$ 1.149.847,78 foi investido em canais comunitários e educativos da Capital.
Para os veículos sediados no Interior do estado, a proporção é mantida: de R$ 1.695.458,33, as grandes empresas receberam R$ 1.304.012,66 e as educativas e comunitárias, R$ 167.187,37. Também foram investidos R$ 267.249,23 em canais de televisão por assinatura, dentre os quais, Multishow, Universal Chanel e GloboNews.
Emendas ao projeto
Durante a votação também foram aprovadas quatro emendas ao Projeto, oriundas de reuniões e audiência pública. As adequações contemplaram a inclusão dos veículos de caráter comunitário no texto da lei; a ampliação do percentual mínimo indicado – de 10% para 20%; a obrigatoriedade de um jornalista que seja responsável pela programação veiculada; e a exceção às rádios e TVs comunitárias para essa obrigatoriedade.
Com informações do gabinete do deputado Aldacir Oliboni.(via Abraçors)
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