quinta-feira, 23 de maio de 2013

MPT entra com ação contra construtoras após mortes de trabalhadores


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Foto: Reprodução/Portal da Copa
Por descumprimento de normas de segurança, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Os processos foram movidos após a morte de trabalhadores em acidentes de trabalho. As ações contra as duas empresas somam R$ 26 milhões.
O MPT pede à Justiça que a Andrade Gutierrez pague R$20 milhões por dano moral coletivo e o cumprimento de normas de segurança no trabalho. A ação é referente à morte do operário Raimundo Nonato Lima da Costa, em março deste ano, nas obras da Arena Amazônia, em Manaus. O não cumprimento das medidas implica em multa diária de R$ 20 mil por infração.
No processo contra a Camargo Corrêa, o MPT solicita a condenação da empresa em R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A construtora foi processada após a morte de dois trabalhadores, entre 2011 e 2012, no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Porto Velho (RO).
A Camargo Corrêa ainda é acusada de dumping social, prática de concorrência desleal, através do barateamento de custo por meio do desrespeito a direitos trabalhistas. Neste caso, o MPT pede multa de R$ 1 milhão pela prática.
O MPT já conseguiu na Justiça antecipação de tutela que obriga a Camargo Corrêa a adequar imediatamente à segurança no canteiro de obras da usina.
Fonte: Radioagência NP, 

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