Santa
Catarina pretende ser o primeiro Estado do Brasil a erradicar a extrema
pobreza até 2014. Isso será possível com o investimento de R$ 139,2
milhões em 15 ações diferentes que integram o Pacto pela Proteção
Social. O lançamento do Pacto será nesta segunda-feira, 26, a partir das
10h30min, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do
Estado, em Florianópolis.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), as pessoas que vivem com até R$ 70 por mês estão na faixa da
extrema pobreza. Em Santa Catarina, existem 105 mil pessoas nestas
condições. Para resolver o problema, o Governo do Estado criou o Santa
Renda, uma complementação ao Bolsa Família, do Governo Federal. Assim,
as famílias cadastradas no programa federal que não atingem a renda de
R$ 70 por pessoa/mês terão o complemento estadual.
Além de acabar com a miséria, a Secretaria de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação (SST) vai investir em mais dois eixos:
Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração
de Renda.
Dentre as ações estão a construção de 79 Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), 27 Centros de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas) e 12 Centros Dia para Idosos. No Estado, o
serviço de Centros Dia para Idosos será pioneiro no País.
Os recursos também serão aplicados em qualificação profissional com a
construção Centros de Referência Estaduais de Trabalho, Emprego e
Geração de Renda. Estes locais prestarão atendimento aos
trabalhadores/empregadores para a oferta de serviços de intermediação de
mão de obra, seguro-desemprego, cursos de qualificação, orientação
profissional e expansão do microcrédito para novos empreendedores.
O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SST), João José Cândido da Silva, ressalta que o governo investirá em
ações que assegurem a inclusão social e as oportunidades de qualificação
e a erradicação da extrema pobreza. “São projetos que darão dignidade e
evitarão as migrações para os bolsões de pobreza e o aumento da
violência”, justifica.
As propostas do Pacto pela Proteção Social, que faz parte do Pacto
Por Santa Catarina, são financiadas com recursos do Governo do Estado,
Governo Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(Bndes).
Investimentos:
Eixos:
- Proteção Social e Garantia de Direitos - R$ 60,7 milhões
- Trabalho, Qualificação e Geração de Renda - R$ 46,4 milhões
- Erradicação da Extrema Pobreza - R$ 32,1 milhões
- Total: R$ 139,2 milhões
fonte:sc.gov
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